Câmara dá urgência a acordo que permite aos EUA lançar foguetes da base de Alcântara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, a urgência do acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre a base de Alcântara (MA).
O acordo foi assinado em março deste ano, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington, e permite aos EUA lançar satélites e foguetes da base.
Na prática, com a urgência aprovada nesta quarta-feira, o projeto poderá ser analisado mais rapidamente pelo plenário.
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou o acordo no mês passado.
O que diz o acordo
Conforme o acordo, o território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro. Em troca, o Brasil receberá recursos para investir no desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.
O acordo proíbe o lançamento de mísseis da base de Alcântara e permite somente o lançamento de equipamentos civis de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR).
No texto, os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que tenham partes tecnológicas americanas. Atualmente, aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo têm algum componente norte-americano.
Países que utilizam a tecnologia norte-americana terão a possibilidade de aderir ao acordo no futuro e operar na base.