Câmara de São Luís aprova regulamentação do Uber sem limitar quantidade de veículos

Após quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular, como Uber, Mary Drive e 99 POP. O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como:

• Identificação do passageiro por parte do motorista
• Destino da corrida
• Apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros
• Uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação
• Cobrança de 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem

Sem restrições

Um dos pontos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que poderia limitar a quantidade de veículos e motoristas cadastrados para atuar em São Luís. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta. Para o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), a proposta aprovada não restringe direitos e não penaliza a população.

“Foram quase 12 horas de discussão até chegarmos à decisão final, com todas as emendas que foram destacadas, votando uma a uma até votarmos a matéria inicial. Não restringimos qualquer tipo de direito ou penalizamos a população. Pelo contrário, preservamos tanto os passageiros, quanto os condutores e, principalmente, a população ludovicense”, afirmou.

O vereador Paulo Victor (PTC), autor da proposta, avaliou que o projeto aprovado foi um grande passo para a cidade.

“Graças a Deus chegamos a um consenso e retiramos toda e qualquer limitação deixando o projeto constitucional. O projeto foi um grande passo para a cidade, pois representa a inovação para a mobilidade e também para os passageiros”, disse.

Com a aprovação dos parlamentares, a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).