Justiça dá prazo de 120 dias para reformas em terminais de integração de São Luís
A Justiça determinou prazo de 120 dias para os Consórcios Taguatur Ratrans/Consórcio Central, Viação Primor e Via Sl promovam reformas e readequações nos Terminais de Integração do Distrito Industrial, Cohab-Cohatrac, Cohama-Vinhais e da Praia Grande, em São Luís. Cabe recurso da decisão.
A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Em caso de descumprimento, os consórcios deverão pagar multas diárias de R$ 5 mil.
O juiz acatou um pedido da Procuradoria-Geral do Município e intimou os consórcios para audiência de conciliação marcada para o dia 14 de outubro.
A Prefeitura afirma que a licitação do transporte público deu aos consórcios a administração, limpeza, higienização, manutenção da infraestrutura, segurança e conservação dos terminais.
Por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a Prefeitura também realizou uma vistoria e diz ter constatado várias irregularidades nos terminais, como:
- Rompimento nas calhas de drenagem, falta de capinação e danos na pavimentação asfáltica no Terminal do Distrito Industrial.
- Banheiros para pessoas com deficiência sem barras de apoio, ausência de piso tátil, mangueira de hidrantes entre outras irregularidades no Terminal da Praia Grande.