Leis de Chico Carvalho beneficiam população durante pandemia do coronavírus

O vereador Chico Carvalho (PSL) teve novas Leis aprovadas que beneficiam à população durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A preocupação do parlamentar com a saúde e a crise financeira que bateu à porta de centenas de famílias, motivaram as Leis voltadas em defesa da população.

Lei 6789/20 que dispõe sobre a transferência dos valores vinculados a programas de alimentação escolar da Prefeitura de São Luis às famílias dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino durante o período de suspensão de aulas em função do surto pandêmico do novo coronavírus. O projeto tem como objetivo ajudar as famílias carentes que tiveram sua renda familiar afetada devido a pandemia do coronavírus.

Lei 6784/20 que prorroga automaticamente as parcelas vencidas e a vencer de tributos municipais (IPTU,ISS,ITBI) e, também, multas de trânsito, poderão ser prorrogadas por até 180 dias. Também cria o PPE (Programa de Parcelamento de Emergência) considerando o período em que a cidade de São Luís estiver em estado de emergência, com base no decreto municipal.

Lei 6785/20 que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino do município de São Luís durante o Plano de Contingência do Estado do Maranhão em combate ao novo coronavírus.

Este projeto visa contribuir com os trabalhadores que ficaram sem renda ou tiveram o salário reduzido devido a pandemia. O projeto visa equilibrar as relações entre as duas partes, de forma que não onere os consumidores dos serviços escolares, dando-lhes os descontos ora pleitados, mas, ao mesmo tempo, que possibilite às instituições de ensino a manutenção do funcionando, com o pagamento dos funcionários e das despesas.