Ministério Público dar prazo de 120 dias para prefeitura de São Luís executar obras em ponte

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Prefeitura de São Luís para que sejam executadas obras de manutenção na ponte que liga os bairros Vila Palmeira e Anil. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural.

A ação exige que as obras imediatas e emergenciais de recuperação e reforço da estrutura da ponte, sejam executadas no prazo máximo de 120 dias. De acordo com o Ministério Público, em setembro de 2018, foi instaurado um inquérito civil para apurar os problemas de infraestrutura existentes na ponte.

Ainda segundo a ação, um relatório de vistoria foi realizado em novembro de 2018 onde foi constatado que a ponte está com a estrutura comprometida, sendo um risco de segurança a motoristas e pedestres. Mesmo com o relatório, o município de São Luís não adotou providências para a reparação da ponte.

Ao MPMA, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) informou que a ponte havia sido recuperada entre os anos de 2010 a 2012 pela Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra). Segundo a Sinfra, pelo fato da área estar localizada em uma área urbana e fora da responsabilidade estadual, as obras de execução não poderiam ser realizadas.