Ministério Público vai exigir que ficha-suja devolva dinheiro público usado em campanha

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou na tarde desta sexta-feira (27) que o Ministério Público vai pedir o ressarcimento aos cofres públicos de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário que tenham financiado a candidatura de políticos inelegíveis nas próximas eleições.

De acordo com Raquel  o Ministério Público vai pedir a impugnação de candidaturas daqueles que sejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa, inclusive de presidenciáveis.

“Recursos públicos que financiam a campanha eleitoral só podem ser utilizados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que gastarem recursos públicos do contribuinte para financiar suas campanhas terão de devolver esses recursos. A disposição do Ministério Público é de cobrar essa devolução, promovendo o ressarcimento aos cofres públicos do financiamento de candidaturas de pessoas inelegíveis”, disse Raquel Dodge, em coletiva de imprensa na sede da PGR, em Brasília.

Segundo a procuradora-geral, a medida valerá para candidatos que decidirem concorrer por própria conta e risco na eleição e depois não conseguirem na Justiça manter os registros de candidatura.

Dodge citou outros casos de inelegibilidade, como condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), suspensão dos direitos políticos ou condenação por lesão ao patrimônio público.

Ela também citou a Lei da Ficha Limpa, que determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado, como uma turma de juízes ou desembargadores, fica inelegível por 8 anos.

Dodge disse que o MP terá atuação “firme, cuidadosa e presente” nos casos de inelegibilidade.

A procuradora-geral não fez referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato a presidente pelo PT, que está preso, cumprindo pena após ter sido condenado por órgão colegiado (hipótese prevista na Lei da Ficha Limpa).

Mas questionada se o MP vai pedir a impugnação de qualquer candidato considerado ficha suja, inclusive à Presidência da República, Dodge afirmou:

“O MP irá fazer isso. E adotará modos de atuação e instrumentos de atuação uniforme, seja nos cargos do Poder Executivo, quanto no Legislativo, nossa atuação será uniforme”, completou.

Segundo ela, a intenção é dar “um tratamento uniforme para essas situações, independentemente do cargo”.