OAB do Maranhão recebe apoio de corregedor do CNJ em pressão para Governo do Estado pagar precatórios

“Lutaremos para que a justiça seja feita em relação aos precatórios”, disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na manhã de ontem (27), após receber os relatórios dos precatórios e os requerimentos da OAB Maranhão, que buscam pressionar do Governo do Estado a efetuar os pagamentos devidos.

O ministro Martins ainda disse que “serão analisados todos os pedidos feitos pela OAB/MA, ponto a ponto”, enfatizou. Um desses pedidos, protocolado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi para sequestro do valor em atraso, que se aproxima dos R$ 125 milhões.

Ainda como medida apresentada pra garantir o direito dos credores, a Ordem dos Advogados no Maranhão, presidida pelo advogado Thiago Diaz, garantiu que, caso o pagamento não seja efetuado em até 30 dias, entrará com uma ação de improbidade administrativa contra o governador do Estado, Flávio Dino, conforme autoriza a Constituição Federal.

O desembargador José Joaquim, presidente do TJMA, também falou à imprensa ontem e afirmou que já está com tratativas com a Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça, pra que essa situação seja solucionada o quanto antes. O CNJ deve apresentar parecer até a próxima semana.

Com a dívida total superando R$ 1 bilhão, o governador Flávio Dino conta com a aprovação do projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa para empréstimo de mais de R$ 620 milhões como alternativa principal para tentar se segurar e evitar pressões ainda maiores.