Porto Franco e mais três municípios do MA devem receber mais recursos da União

Quatro municípios do Maranhão poderão receber mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2020, por terem tido aumento populacional, conforme estimativa divulgada na quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Porto Franco, Bacabeira, Carutapera e Raposa tiveram aumento do coeficiente usado para calcular a cota do FPM e poderão receber mais verbas da União.

A CNM ressalta que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitários – ou seja, em que não há o censo. Elas são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

A transferência financeira é prevista na Constituição Federal para todas as cidades e capitais, incluindo o Distrito Federal.

Na distribuição dos recursos, o Tribunal considera a divisão dos municípios em três classes: 10% são destinados para as capitais dos estados e o Distrito Federal, 3,6% para reserva (cidades com mais de 142,6 mil habitantes) e 86,4% para cidades do interior.