Publicado decreto para privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira 3, qualificou um dos mais conhecidos pontos turísticos do Maranhão para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatização para órgãos estatais. A medida encaminha a desestatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O texto do decreto informa que a unidade de conservação se qualifica ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários à concessão.

A possível privatização dos Lençóis Maranhenses já havia sido mencionada no início do ano quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou o local. À época, ele informou que a manutenção do Parque custava alto para o poder público e que a alternativa seria abrir concessão para que a iniciativa privada pudesse explorar economicamente o local.

O documento foi assinado nesta segunda (2) pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e pelo Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Luis Gustavo Biagioni.

Além disso, a área pode ser redefinida caso o projeto de lei do senador maranhense, Roberto Rocha (PSDB), seja aprovado.

O projeto pretende que povoados como Travosa, Betânia e Ponta Mangue deixem de fazer parte da área de proteção ambiental e tenham mais flexibilidade para construções.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na justiça contra a proposta do senador Roberto Rocha. Segundo o órgão, para que as mudanças sejam feitas, é necessário estudos técnicos que deem prioridade para a participação das comunidades locais, para garantir a proteção do meio ambiente e da diversidade cultural na região.