Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão, cerca de 58 mil maranhenses correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. A razão é não terem votado, nem justificado a ausência por três eleições consecutivas.
O prazo final para regularizar a situação termina na próxima segunda-feira (6) em todo o país. Até esta sexta-feira (3), 58.714 maranhenses ainda estão passíveis de ter o título cancelado. Em caso de cancelamento, o eleitor pode não conseguir obter documentos pessoais e até ser impedido de conseguir empréstimos. Confira alguns impedimentos:
- Obter passaporte ou carteira de identidade
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias
- Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo
- Se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função público e neles ser investido ou empossado
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda
- Obter certidão de quitação eleitoral
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado
Informações
O TRE alerta que cada turno de um pleito e as eleições suplementares correspondem a uma eleição e contam para efeito de cancelamento. Para saber se o título de eleitor está irregular, basta consultar o Portal do TSE, ir na área de “Serviços ao Eleitor”> Situação Eleitoral e digitar nome e data de nascimento.
Se a situação estiver irregular, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3.50 e, em seguida, comparecer a um cartório eleitoral apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor (se ainda o possuir).
Regularização
Para economizar tempo, a Justiça Eleitoral permite que o início do processo de regularização ocorra pela internet. Para isso, basta ir na Página do TSE >Eleitor > Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Quitação de multas.
Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União(GRU) para a quitação da multa. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará ir novamente ao cartório eleitoral para regularizar a situação.