Defensoria Pública da União pede suspensão das obras do Porto na Comunidade Cajueiro
A Defensoria Pública da União no Maranhão (DPU-MA) propôs uma ação contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, pedindo a suspensão imediata das obras de construção do Porto São Luís, na Comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís.
De acordo com a DPU, a ação pede que a empresa WPR São Luís comprove a execução e o IPHAN a fiscalização do Plano de Monitoramento do Componente Arqueológico, que tem como objetivo garantir que obras que são realizadas em áreas com relevante patrimônio arqueológico sejam acompanhadas por equipes técnicas especializadas.
O plano também prevê a presença de arqueólogos coordenadores de campo diariamente, a necessidade de monitoramento arqueológico específico para a área atingida, a execução das ações de análise, interpretação e conservação dos bens arqueológicos realizados por uma equipe técnica qualificada e a apresentação de relatórios parciais bimestrais e de um relatório final.
Aprovado em março de 2018, o IPHAN reconheceu que a Praia de Parnauaçu, área que pertence a Comunidade Cajueiro, possui relevância arqueológica. Baseado nisso, a DPU propôs a ação pedindo a suspensão imediata da área, que só deve ser reiniciada após a apresentação e aprovação do novo Plano de Monitoramento.
Segundo o defensor público federal, Yuri Costa, a Defensoria Pública da União vem desde abril deste ano pedindo ao IPHAN a comprovação que atividade monitoramento está sendo executada e monitorada regularmente. Apesar das solicitações, nenhuma informação foi apresentada ao órgão.
COMUNIDADE CAJUEIRO
Em agosto, mais de 30 famílias que vivem na Comunidade Cajueiro localizada na zona rural de São Luís, começaram a ser despejados e ter seus imóveis demolidos após uma determinação judicial movida pela empresa WPR São Luís, que alega ser dona do terreno.
A WPR São Luís apresentou à Justiça um contrato de compra e venda do imóvel que foi adquirido pela empresa BC3 Hub Multinacional Industrial, em 2014. A empresa pretende construir um empreendimento privado, o Porto São Luís, em parceria com uma empresa da China. Já os moradores possuem um termo de posse concedido pelo Governo do Estado em 1998, de uma área que corresponde ao dobro do que é reivindicado pela empresa.
Em 2015, uma sentença judicial garantiu o uso das áreas ocupadas pelos membros da comunidade. Mesmo com a determinação, a Justiça também concedeu uma liminar favorável a WPR São Luís garantindo a demolição das casas e a reintegração de posse do terreno.
Os moradores da comunidade protestaram por dois dias contra a reintegração de posse. Um grupo chegou a acampar em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo estadual, mas foram expulsos por PMs. O grupo também realizou uma manifestação na sede do Palácio Henrique de La Rocque em São Luís, onde era realizada uma coletiva de imprensa do governo que tratava sobre a situação.
Na época, foi apurado que a W Torre Engenharia, que administra a WPR São Luís, foi então doadora de campanha do então candidato do governo do Estado, Flávio Dino (PCdoB), em 2015. Mais de R$ 250 mil reais foram doados para a campanha.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPMA) investigam irregularidades na Comunidade Cajueiro. Os órgãos apuram a agilidade na concessão das licenças ambientais para a construção do Porto São Luís e um suposto esquema de grilagem nas terras.
Segundo o MPF, a agilidade que o governo do Estado teve em conceder a licença ambiental para a construção do empreendimento é questionada. As investigações apontam que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) deu a licença antes de um parecer da Marinha do Brasil sobre os possíveis riscos da instalação do porto na Baía de São Marcos.
Já o MPMA, alega que os documentos onde de posse da área podem ter sido falsificados. De acordo com o promotor Haroldo Brito, no histórico de compra e venda do terreno consta uma venda que foi registrada três anos após a morte do antigo proprietário da BC3 Hub Multinacional.