De portas fechada texto da Reforma da Previdência enviado por Flávio Dino é aprovado
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta quarta-feira (20), em tempo record o Projeto de Lei Complementar (PLC) 014/2019 que promove mudanças na previdência dos servidores estaduais do Maranhão. O texto agora segue para sanção do governador do estado, Flávio Dino (PCdoB).
Com a aprovação do projeto, sobe de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária descontadas dos vencimentos. O desconto pode chegar a 22% e depende do valor dos salários que são recebidos pelos servidores. Mais de 100 mil pessoas que atuam no funcionalismo público do Maranhão devem ser atingidas pela mudança.
O texto foi aprovado na íntegra. Os deputados Adriano (PV) e Zé Inácio (PT) foram os únicos que votaram contra a proposta apresentada pelo governo do Estado. Durante a votação, três emendas propostas também foram rejeitadas pelo plenário.
O texto havia sido encaminhado para votação nessa terça-feira (19) pelo governo sob tramitação de urgência. O projeto só não foi votado no mesmo dia após o deputado César Pires, membro da Comissão de Justiça da Casa, ter pedido que a votação nesta quarta. A oposição alega que o texto foi aprovado sem qualquer discussão com o Parlamento, sociedade e entidades que representam os servidores públicos estaduais.
A reforma da previdência proposta pelo governador deve atingir professores, policiais, médicos, enfermeiros e dezenas de outras categorias. No total, devem ser mais de 100 mil pessoas atingidas diretamente. Apesar da complexidade do tema, o Projeto de Lei Complementar 014/19 possui apenas sete artigos.
PORTAS FECHADAS
A sessão desta quarta-feira, ocorreu de portas fechadas, populares e sindicalistas foram proibidos de entrar na galeria da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, para assistir a votação. Os grupos Endireita Maranhão e Movimento Brasil Livre (MBL) também ficaram de fora.
Em contato com nossa redação o líder do MBL no Maranhão, Gustavo Carvalho, garantiu que nesta quinta-feira (21) vai levar até o presidente da Assembleia Legislativa uma notificação extrajudicial após o ocorrido.