Transporte escolar sucateado é alvo do Ministério Público em Paraibano (MA)

A frota escolar sucateada do Município de Paraibano na gestão do atual prefeito José Hélio Pereira de Sousa o ‘Zé Hélio’, é alvo do Ministério Público.

A Ação Civil Pública contra o município de Paraibano, o prefeito ‘Zé Hélio’ e a secretária municipal de Educação, Doralina Coelho de Sousa Santos, determina que o município ofereça imediatamente o transporte escolar gratuito e adaptado para estudantes da rede municipal de ensino que têm deficiência.

Em caso de descumprimento da medida, foi requerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito e pela secretária de Educação.

São beneficiários da ação os estudantes Daniel Alves de Jesus, Ariane do Espírito Santo da Conceição, Risamaria da Conceição e demais alunos que se encontrem na mesma situação.

A Ação, de autoria do titular da Promotoria de Paraibano, Gustavo Pereira Silva, teve início após denúncias do vereador João Marcelo Veloso, confirmadas pelos familiares dos estudantes, dando conta de que o Município não estaria oferecendo o transporte escolar desde o primeiro semestre de 2019.

Segundo os relatos, o ônibus adaptado com elevador estaria com defeito e parado desde o dia 26 de junho, obrigando os familiares a percorrerem longo trajeto empurrando as cadeiras de rodas dos alunos com deficiência.

Conforme o promotor de justiça, apesar de ter sido acionado pelas famílias e pela Promotoria, o Município ainda não informou quando o problema vai ser solucionado, apenas alegou que o veículo está em manutenção, mas sem afirmar o prazo para conclusão do serviço.

“Esgotadas as vias de solução extrajudicial do caso, não pode o Ministério Público ficar na dependência da vontade política do gestor municipal quanto à estrutura e processo de inclusão escolar”, destacou Gustavo Pereira Silva.