Juiz dá três horas para prefeito de Paraibano mandar reabrir rádio que foi fechada pela gestão
Uma rádio que foi fechada de forma irregular pela Prefeitura de Paraibano na última segunda-feira (18), ganhou hoje o direito de reabrir após um Mandado de Segurança. A Decisão foi assinada pelo juiz Caio Davi Medeiros Veras Titular da Comarca de Paraibano.
Ele determinou na decisão a imediata reabertura da rádio no prazo de três horas, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 ao prefeito Zé Hélio e ao Domingos Lima Neto, diretor do setor de tributos da prefeitura.
Na decisão o juiz destacou o papel fundamental da rádio durante a pandemia do novo coronavírus, sendo o único veículo de comunicação que abrange todo o município.
“Único veículo de comunicação que abrange todo o território municipal, levando
notícias às classes sociais indistintamente, desempenha papel de grande relevância
perante o cenário atual que enfrentamos, exercendo, sobretudo, o dever de informação e
o direito de livre manifestação.” destacou o magistrado.
O valor da multa exagerada aplicada na rádio, no valor de R$ 100 mil reais, também foi destaque na decisão do juiz. Segundo ele a rádio comunitária, os recursos são limitados, tomando por base a realidade do comércio local.
O fechamento da rádio foi repudiado por toda a imprensa do Maranhão, o caso ganhou repercussão e foi destaque nos principais veículos de comunicação do estado, classificando o ato como autoritário e uma tentativa de censura a liberdade de imprensa.
A imagem do atual prefeito, Zé Hélio (PCdoB), que deve tentar a reeleição no município, ficou bastante manchada, após o episódio. Segundo moradores, nunca na história da pequena cidade, houve um caso parecido de abuso de autoridade para censurar e calar, alguém que cobra melhorias da gestão.