Servidores realizam manifestação reivindicando direitos em Porto Franco

De acordo com uma denúncia, na última quinta-feira, (02), um professor identificado como Wislandey de Almeida, foi barrado pela mesa diretora da Câmara de Porto Franco, após se inscrever na Tribuna Livre, para reivindicar alguns direitos dos servidores do município.

Segundo narra os fatos, ele já teria sido barrado por várias vezes por vereadores da base do governo. Após a perseguição, ele juntou-se a profissionais da educação, saúde entre outros, e realizaram uma manifestação próximo a Prefeitura Municipal de Porto Franco.

De acordo com um funcionário que preferiu não se identificar, desde o mês 01 do ano corrente, a nova Lei do FUNDEB 2021 (Lei 14.113, de 25 de Dezembro de 2020), a União aumentou de 10% para 12% a complementação do recurso que o Governo Federal destina aos estados e municípios. Além disso, toda a verba que entra nos cofres públicos para investimento na educação, a subvinculação passou de 60% para 70% a quantidade de dinheiro que os gestores podem usar para pagamento de pessoal. Isto significa que prefeitos e governadores precisam usar setenta por cento deste recurso para pagar os profissionais da educação. Caso este dinheiro não seja usado completamente até o final do ano, a sobra deve ser rateada para estes profissionais, conforme determina a emenda constitucional 108/2020.

Ainda de acordo com as denúncia, a prefeitura de Porto Franco não possui Portal de Transparência com informações necessárias aos servidores e a mesma tem negado a folha de pagamento para alguns representantes do Poder Legislativo.

“Não se sabe, porém, os números ou quantidades do dinheiro que existe em caixa, nem tampouco em que foi aplicado ou como foi distribuído. Vivemos em uma verdadeira colônia! O que sabemos é que os recursos aumentaram em grande potencial. Segundo dados enviados ao portal do Banco do Brasil, ao se calcular os valores de toda a verba destinada a Educação de Janeiro a Novembro deste ano, entrou uma totalidade de mais de 31 milhões de reais! E até agora o prefeito e a secretária de educação se mantém calados e omissos. A mesma secretária que antes defendia a classe, hoje não fala nada.” relatou um servidor.

De acordo com a denúncia, alguns fatores colaboram para a sobra do recurso do FUNDEB 2021:

1 – A contratação de professores foi reduzida, no primeiro semestre do ano de 2021 já que as escolas estavam fechadas;
2 – As despesas de energia, água, transporte escolar, material didático e etc. também foram reduzidas;
3 – O reajuste e recomposição salarial dos professores não foi concedido. A prefeitura paga, por exemplo, cerca de R$ 116,00 a menos do que a Lei do Piso determina;
4 – Os demais agentes escolares como os vigias, as merendeiras, as Asg’s, secretários(as) escolares não tiveram seus vencimentos atualizados pelo salário mínimo de 2021, eles ainda recebem como base, o mínimo referente ao ano de 2020.

“Estes são alguns fatores importantes e que fundamentam a nossa crença de que existe muito dinheiro em caixa. Este dinheiro é nosso, é de cada profissional da educação que procura fazer o seu trabalho de forma responsável, com seriedade e compromisso. Em resumo, a Diferença dos 11 meses do ano de 2020, comparados a estes 11 meses de 2021, tivemos uma aumento de R$ 6.356.727,56 = + ou – 25,5 %.” afirmou um outro servidor a nossa redação.

“A Lei do novo FUNDEB determina também que o conselho deste recurso precisa prestar relatório para a sociedade de tudo que entra, de como foi aplicado ou distribuído e quanto sobrou. Todavia aqui em nosso município isto não acontece. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social é o olho do cidadão naquilo que o poder público faz com o dinheiro da Educação. Este Conselho deve acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos. Examinar todos os aspectos relacionados ao FUNDEB, quanto dinheiro entrou no fundo, quando e em que foi aplicado.” Completou.

De acordo com eles, algumas ações arbitrárias pelo Poder Executivo vem acontecendo, entre elas: 

1 – Infração da Lei do Piso Salarial dos Profissionais de Educação;
2 – Infração da Lei do Novo Fundeb;
3 – Não atualização do salário mínimo do funcionalismo público da administração, da saúde, dos agentes escolares;
4 – Não teve formação continuada para os Professores, (apenas algumas lives que serviram mais para enrolar do que para formar);
5 – Não cumprimento do valor do piso de 2.886,24 Nacional;
6 – A não bonificação dos Profissionais de Educação;
7 – Desvalorização dos Profissionais de Saúde (inclusive de muitos que estão na linha de frente do Covid-19);
8 – Sem Portal de Transparência;
9 – Conselho do Fundeb que não presta relatório à comunidade;
10 – Infrações de várias leis municipais como a Lei 024 Art. 29. O pagamento da indenização de deslocamento no âmbito do Município para fazer jus às despesas ou parte delas;
11 – Indisposição da Folha de Pagamento;
12 – Não atualização do salário mínimo dos servidores (muitos ainda estão recebendo o mínimo referente ao ano de 2020);
13 – Falta de Material Didático/Pedagógico nas escolas;
14 – Caos no Transporte Escolar dos Alunos;
15 – Descaso total com os prédios e estruturas físicas das escolas;
16 – Não recomposição salarial dos Professores e a não bonificação em forma de 14º,15º e 16º. Queremos nossa bonificação a partir destas três formas de rateio, assim como fizeram vários prefeitos de municípios vizinhos