CNJ barra aumento de auxílio-alimentação pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou sem efeito um aumento do auxílio-alimentação pago a magistrados do Maranhão pelo Tribunal de Justiça. Na última quarta-feira (19), antes do recesso natalino, o pleno do TJ decidiu aumentar o valor do auxílio-alimentação de R$ 726 para R$ 3.500 por mês.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o Tribunal de Justiça do Estado deve se abster de conceder qualquer pagamento a magistrados e servidores antes de ser previamente autorizado pelo CNJ. O ministro também levou em consideração a Lei orgânica da magistratura, que veda a concessão de adicionais ou vantagens que não estejam previstas com definição de bases e limites fixados.

O ministro Humberto Martins considerou ainda a necessidade de dar transparência aos valores pagos pelos tribunais aos magistrados e servidores, citando decisão do CNJ referente ao dia 18 de dezembro deste ano.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça informou que o presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, determinou o cumprimento imediato da decisão do ministro Humberto Martins.

O reajuste seria o segundo aumento na remuneração dos juízes maranhenses neste fim de ano. Em novembro foi anunciado o aumento de 16,38 % nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que gera efeito cascata para a remuneração dos magistrados em todo o país.