Gestão de João Carlos em Buriticupu não cumpriu ações determinadas pela Justiça para conter crateras

Nos anos de 2020 e 2022, a prefeitura de Buriticupu já havia sido condenada na Justiça a realizar ações emergenciais para evitar novas erosões e, também, realocar famílias que moram às margens das crateras, no Maranhão.

Nas duas decisões, ainda cabem recurso. Ainda assim, de lá pra cá, a Prefeitura de Buriticupu na gestão do atual prefeito, João Carlos, não cumpriu grande parte das das determinações e o problema piorou nos primeiros meses deste ano, após as chuvas no município. Em uma das decisões, a prefeitura chegou a recorrer, mas perdeu em 2ª instância.

Em abril de 2022, uma Ação Civil Pública solicitou medidas emergenciais por conta das voçorocas, que já ameaçavam moradores na Vila Santos Dumont; Rua 19 de março (Caeminha); Vila Isaías; Cinco Cruzes; Rua Rui Barbosa, no Bairro do Açude; e Estrada do Acampamento, no Bairro Terra Bela.

Na época, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Raphael Leite Guedes, aceitou o pedido e determinou o cumprimento das seguintes ações:

• Delimitação e isolamento, com sinalização, de todas as áreas com potencial risco de desabamentos, interdição de imóveis e remoção de pessoas expostas a riscos nas áreas
• Cadastramento, em 10 dias, das famílias que moram nas áreas de risco e pagamento de aluguel social às que forem removidas de suas residências
• Levantamento completo, em 30 dias, de todas as áreas afetadas pelas voçorocas
• Ações de contenção da erosão nas voçorocas para eliminar os riscos de desmoronamento, no prazo de 90 dia
• Recuperação ambiental das áreas afetadas pelas voçorocas, em até 1 ano

Em outra decisão, de 2020, o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Felipe Soares Damous, aceitou um pedido da Defensoria Pública do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública, e determinou:

• No prazo de 60 dias, a construção de pontes de madeira, com corrimões, e sinalização de perigo e monitoramento diário das áreas com voçorocas na Vila Isaías; Rua 19 de março e Travessa 19 de março, no Bairro Caeminha; Rua da Barreirinha, no Bairro Terra Bela; Rua João Moreira, no Bairro Terra Bela; Rua da Independência, no Centro; e na Estrada do Povoado Acampamento
• Obras de contenção de aterros, sistema de drenagem, terraplanagem e pavimentação nas áreas de voçoramento, em 60 dias
• Remoção e assentamento em local seguro para as famílias em situação de risco, no prazo de 10 dias. Do contrário, pagar aluguel social às famílias

Desta decisão, a Prefeitura de Buriticupu chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça, mas perdeu.