Justiça determina que Estado faça obras de manutenção na MA-006 em Cururupu

A Justiça do Maranhão determinou que o Governo do Maranhão realize, no prazo de 90 dias, intervenções necessárias para a manutenção da segurança viária da MA-006, no trecho que liga a ponte do rio Liconde até o povoado de Pindobal, em Cururupu, cidade a 465 km de São Luís.

A decisão atende à um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O MP identificou problemas na via que precisa urgentemente da realização de obras de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização de placas da rodovia.

Segundo o Ministério Público, os problemas estruturais têm causado prejuízos financeiros e coletivos, já que muitos proprietários de veículos reclamam, constantemente, de problemas com pneus e amortecedores que são danificados devido aos impactos causados por buracos. E a situação tem se agravado na área devido às chuvas que atingem o Maranhão.

Produtores rurais, pescadores e marisqueiras da área já haviam protocolado, na Promotoria de Justiça de Cururupu, um abaixo-assinado para sensibilizar o Governo do Estado devido à situação crítica da via.

O Ministério Público afirma que em 2018 chegou a acionar, administrativamente, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA), mas a situação não foi resolvida.

Em caso de descumprimento da medida judicial, o Estado será obrigado a pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.