Mais de 60 municípios do MA são investigados por inserir dados falsos para receber recursos da saúde
Diversas instituições de Justiça, como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas do Maranhão, têm investigado e reunido evidências sobre um esquema criminoso em que dados falsos são inseridos em programas relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de aumentar fraudulentamente o recebimento de recursos para tratamentos médicos que não existem.
Esses recursos adicionais, que supostamente não são destinados aos municípios para os quais são direcionados, podem ser desviados para fins ilícitos. Uma reportagem do programa Fantástico mostrou como essa prática está prejudicando quase 50 cidades do Maranhão por meio de tratamentos médicos fantasmas.
Um exemplo disso é a cidade de Mata Roma, que possui uma população de 17 mil habitantes e recebeu mais dinheiro para tratamento pós-Covid do que todas as cidades do Rio de Janeiro juntas.
De acordo com uma análise realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), o valor que deveria ter sido destinado a Mata Roma para o tratamento de pacientes pós-Covid foi de R$ 55 mil. No entanto, foram transferidos ao município R$ 743 mil, um valor significativamente maior.
Em consequência, o Ministério Público Federal solicitou e obteve uma ordem judicial para bloquear R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma.
O Ministério Público Federal divulgou uma lista completa com os municípios investigados em dois esquemas criminosos relacionados à obtenção de recursos destinados à saúde pública.
O primeiro esquema envolve a inserção de dados falsos no programa do Ministério da Saúde que envia recursos para a reabilitação de pacientes que tiveram Covid-19. São 21 municípios investigados, incluindo Aldeias Altas, Amarante do Maranhão, Araguanã, Belágua, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Caxias, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Governador Newton Bello, Mata Roma, Matões, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Parnarama, Pedreiras, São João do Sóter, Trizidela do Vale, Urbano Santos e Vargem Grande.
O segundo esquema envolve a inserção de dados falsos para a execução das emendas parlamentares. Nesse caso, o principal município investigado é Igarapé Grande, que possui 11 mil habitantes e teve um aumento expressivo no número de procedimentos de saúde desde 2019.
Antes do esquema, a cidade realizava em média cerca de 100 mil procedimentos considerados de alta e média complexidade na saúde.
A partir de 2019, esse número aumentou significativamente, chegando a 754 mil procedimentos em 2019, e mantendo-se em média alta, com 668 mil registros em 2020 e 675 mil registros em 2021.
Esse volume inflado de procedimentos resultava em um orçamento maior. As autoridades continuam investigando para coletar mais provas e descobrir os responsáveis pelos esquemas criminosos.
Além de Igarapé Grande, outros 45 municípios são investigados por possíveis irregularidades na inserção de dados falsos relacionados à execução das emendas parlamentares destinadas ao incremento da saúde. São eles: Afonso Cunha, Bacabal, Bacuri, Bela Vista, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Bom Lugar, Coelho Neto, Duque Bacelar, Fernando Falcão, Governador Luiz Rocha, Itaipava do Grajaú, Joselandia, Junco do MA, Lago da Pedra, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Loreto, Luís Domingues, Mata Roma, Miranda do Norte, Palmeirandia, Paulo Ramos, Pedreiras, Pirapemas, Poção de Pedras, Porto Franco, Porto Rico do MA, Presidente Juscelino, Santa Filomena, Santa Quitéria, São Bernardo, São Domingos do MA, São Francisco do MA, São Raimundo das Mangabeiras, São Vicente Ferrer, Senador La Roque, Serrano do MA, Trizidela do Vale, Tufilandia, Tuntum, Turilandia, Tutoia e Vitorino Freire.
Além disso, o Ministério Público Federal também está investigando possíveis fraudes no programa do Ministério da Saúde destinado à reabilitação pós-Covid. Nesse caso, 21 municípios estão sendo investigados e já houve o bloqueio de R$ 743.000,00.
No âmbito cível, o MPF propôs 24 ações cautelares em todo o Maranhão relacionadas ao esquema de inserção de dados falsos nas emendas parlamentares, tendo bloqueado um total de R$ 91 milhões em contas desses municípios.
Entre os municípios que tiveram suas contas bloqueadas estão: Miranda do Norte, Bela Vista do Maranhão, Afonso Cunha, São Francisco do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, São Bernardo, Bequimão, Lago dos Rodrigues, Turilândia, Joselândia, Bacuri, São Domingos do Maranhão, Lima Campos, Vitorino Freire, Bom Lugar, Tuntum, Palmeirândia, Poção de Pedras, Itaipava do Grajaú, Coelho Neto, Igarapé Grande e Tutóia.
Até o momento, nove acordos foram celebrados com homologação judicial para devolução de R$ 20 milhões por alguns municípios que buscaram o MPF.
No aspecto criminal, foram instaurados 42 inquéritos policiais. Nos casos mais avançados, já houve o cumprimento de cautelares criminais, como busca e apreensão, bloqueio de valores de contas de empresas e até mesmo a prisão de dois envolvidos nos esquemas fraudulentos.