CGU e PF faz operação contra fraude na saúde em Urbano Santos no Maranhão

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira (14), a Operação Pane no Sistema. A ação, que acontece nos municípios de Vargem Grande e Urbano Santos, é para combater grupo criminoso envolvido na inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do Sistema Único de Saúde (SUS).

A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações apuradas em auditoria do Ministério da Saúde (MS), que identificou distorções nos procedimentos relacionados à reabilitação do pós-Covid-19, financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), no município de Urbano Santos. A população total da cidade é de de 33.459 habitantes, mas, segundo apurou a PF, teriam sido feitos 81.012 procedimentos de reabilitação pós-Covid. Isso levou o município a receber R$ 1.757.150,28 de recursos provenientes do FAEC, no período de janeiro a maio de 2022, contando com apenas 3 (três) fisioterapeutas gerais cadastrados no município.

A investigação da PF identificou que os números foram inflacionados com a inclusão de vários pacientes registrados simultaneamente em outros quatro municípios. O valor destinado a Urbano Santos é superior aos recursos repassados para vários estados do país, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, por exemplo. No contexto geral, o Maranhão foi o estado que mais recebeu recursos do Ministério da Saúde para tratamentos de reabilitação de pós-Covid. Somente de janeiro a maio de 2022, foram repassados R$ 19.753.712,01, o que corresponde a cerca de 93,3% do valor total da verba destinada. As principais pessoas envolvidas ou responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas de saúde, segundo a PF, são os gestores ou ordenadores de despesa e os seus auxiliares autorizados – os chamados “digitadores”.

Nesta fase da operação, foram cumpridos 04 (quatro) mandados de busca e apreensão com a participação de 16 (dezesseis) policiais federais, além de representantes da CGU, que participaram das buscas na Secretaria de Saúde de Urbano Santos. Servidores públicos envolvidos no esquema também foram afastados dos respectivos cargos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados vão responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo313-A do Código Penal), associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e peculato (artigo 312 do Código Penal), com penas que, somadas, podem chegar a 27 anos de prisão.

O município de Urbano Santos, é administrado pelo prefeito Clemilton Barros.