Justiça paralisa construção de complexo de energia eólica em Tutóia

A Justiça Federal no Maranhão determinou, em caráter liminar, a paralização da instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, na região de Tutóia, no Maranhão.

A decisão aconteceu após uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento.

Segundo o MPF, a localização do empreendimento, em Arpoador, na Zona Rural de Tutoia, está classificada como Zona de Uso Comunitário, onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas.

Além disso, segundo o MPF, a área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação do Parque Eólico iria interferir nos ecossistemas locais.

O Ministério Público também argumenta que áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento, como a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental, o que não teria acontecido.

Além disso, a instalação do parque eólico não teve a devida autorização do o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo o MPF.

Com a decisão, além de suspender as licenças, a 8ª Vara Federal do Maranhão ordenou a paralisação da instalação do parque eólico e a aplicação de multa diária de R$ 200 mil, em caso de descumprimento