Processo com sentença vendida no TJMA, durou apenas 18 minutos entre expedição de alvará e saque de R$ 14 milhões
A Polícia Federal aponta que, em um dos casos investigados contra juízes e desembargadores do Maranhão, houve uma decisão em que o tempo entre a expedição do alvará e o saque de R$ 14 milhões, em dinheiro, ocorreu em apenas 18 minutos.
Essa é uma das sentenças investigadas dentro da operação ’18 minutos’, que tem como alvos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, três juízes e 14 advogados, dentre outros. Abaixo, o nome de alguns citados:
– Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (que já estava afastada em outro processo)
– Desembargador Marcelino Everton Chaves (atualmente aposentado)
– Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho
– Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (que já estava afastado em outro processo)
– Juíza Alice de Sousa Rocha
– Juiz Cristiano Simas de Sousa
– Ex-Juiz Sidney Cardoso Ramos
– Edilázio Gomes da Silva Junior, ex-deputado federal e atual presidente do PSD, no MA
– Frederico de Abreu Silva Campos, o ‘Fred Campos’, atual candidato a prefeito em Paço do Lumiar
Como funcionava o esquema, segundo a PF
Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam que a organização criminosa funcionava dentro do sistema judiciário do Maranhão e de bancos, com negociação de sentenças entre magistrados e advogados.
Juízes e desembargadores do Maranhão aliciavam pessoas para entrarem com processos solicitando indenizações milionárias e outros valores em dinheiro.
Em um dos casos, um ex-funcionário do Banco do Nordeste teria sido aliciado para entrar com uma ação contra o banco para que fossem pagos honorários advocatícios.
A ação inicialmente era manipulada dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão para cair nas mãos dos juízes ou desembargadores envolvidos no esquema.
A ação era aceita e deferida, com cálculos de correção monetária fraudados ou inexistentes, de modo a aumentar o valor a ser pago.
No caso referente ao ex-funcionário do Banco do Nordeste, foi determinado o pagamento de R$ 14 milhões. O intervalo de tempo entre a expedição do alvará e o saque foi de apenas 18 minutos.
Depois que o processo era finalizado, o dinheiro era repartido entre várias pessoas, incluindo os magistrados e advogados.
O prejuízo ficava com a instituição financeira. A suspeita é de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Após a constatação do prejuízo, o Banco do Nordeste recorreu das decisões, o que culminou nas investigações do esquema. Chamou as decisões ‘arbitrárias contra a instituição’.
Em nota, o banco afirmou ainda que que representou, junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo a última reclamação feita há cerca de um ano e que na condição de vítima, permanece comprometido com a transparência e a legalidade em todas as suas operações.