Após afastar Marcus Brandão, partido de Othelino Neto pede ao STF afastamento de Daniel Brandão do TCE

O partido Solidariedade ingressou neste sábado (14), com um pedido de tutela de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o afastamento do conselheiro Daniel Brandão Itapary, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele havia sido eleito para presidência do órgão na última quarta-feira (11).

“O afastamento de Daniel Itapary Brandão do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ou, subsidiariamente, da Presidência do órgão, para resguardar a imparcialidade e independência necessárias ao exercício da função fiscalizatória do TCE-MA”, diz um dos trechos do documento protocolado pelo partido de Othelino Neto, ao ministro Alexandre de Moraes.

A justificativa usada no novo pedido contra Daniel, foi de nepotismo cruzado, a mesma usada para Marcus Brandão, do cargo de diretor da Assembleia Legislativa do Maranhão, e subsequente da Secretaria de Estado de Assuntos Legislativos.

Em nota, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado defenderam a legalidade da eleição de Daniel Itapary Brandão ao cargo de presidente da corte, afirmando que o processo seguiu os preceitos de imparcialidade e respeito à normas constitucionais.