Braide sanciona lei que autoriza nova licitação no transporte público e corridas de aplicativos:

18/02/2025 21:10

O prefeito Eduardo Braide sancionou a lei que autoriza nova licitação no transporte público, assim como o pagamento de corridas por aplicativo, enquanto durar a greve. A sanção foi informada pelas redes sociais na tarde desta terça-feira (18).

Na manhã desta terça, os vereadores de São Luís aprovaram em regime de urgência, o projeto de lei. O projeto altera a Lei n.º 3.430, de 31 de janeiro de 1996, que regulamenta o transporte coletivo urbano em São Luís, incluindo o artigo 127-A.

O novo dispositivo autoriza a prefeitura, em caso de greve, a contratar ou permitir a operação de empresas de transporte por aplicativo e outros serviços previstos na Lei Federal n.º 12.587/2012, caso a circulação da frota fique abaixo de 60%.

A proposta foi enviada pelo prefeito Eduardo Braide nessa segunda-feira (17). O projeto propõe que a Prefeitura utilize recursos públicos para financiar deslocamentos por meio de aplicativos de transporte enquanto durar a paralisação dos ônibus.

Após aprovação, a proposta foi entregue ao prefeito de São Luís ainda nesta terça-feira.