Após decisão judicial que entregaria criança de dois anos ao pai no Maranhão, STJ mantém filha morando com a mãe em SP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que dava ao fazendeiro e filho de um ex-prefeito João Felipe Miranda Demito a guarda compartilhada da filha, e morando com ele, em Balsas (MA), em detrimento da mãe, que atualmente mora em São Paulo com a criança.

O caso ganhou repercussão depois da engenheira eletricista Paula Thereza Gewehr publicar vídeos chorando em que afirmava estar perdendo a própria filha, de dois anos, após uma decisão da Justiça do Maranhão.

Nos vídeos, Paula chorava ao falar que a Justiça estava tirando a filha de São Paulo, onde mora com ela, e dando ao pai, que mora no Maranhão. Os vídeos viralizaram nas redes sociais.

Na decisão desta segunda-feira (31), a ministra do STJ, Nancy Andrighi, afirma que a mudança de domicílio da criança, sem a realização de um estudo psicossocial, pode prejudicar seu bem-estar e desenvolvimento.

“Há que se levar em consideração tratar-se de uma criança que conta atualmente com dois anos e oito meses, não sendo de seu melhor interesse a modificação abrupta de sua residência, para longe do convívio com a mãe, com quem reside desde o nascimento”, afirma a magistrada.

A ministra determinou ainda a suspensão das decisões da Vara de Balsas(MA), fixando a competência do julgamento do caso para a comarca de São Paulo.

“É a residência da criança que fixa a competência; não a competência que fixa a residência da criança”, declarou Nancy.