Maranhão deixa de prestar contas de quase R$ 200 milhões em emendas Pix

Estados e municípios deixaram de prestar contas sobre o uso de R$ 3,8 bilhões em emendas Pix, contrariando uma lei aprovada pelo Congresso e indo na direção oposta da transparência exigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor representa 86% do gasto de prefeitos e governadores a partir das verbas direcionadas pelos parlamentares por essa modalidade.

O Maranhão deixou de prestar contas de quase R$ 200 milhões em emendas Pix.

Levantamento exclusivo da Transparência Brasil para O GLOBO mapeou o destino dos R$ 4,48 bilhões repassados a prefeituras e governos estaduais no primeiro semestre do ano passado, antes da suspensão determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF. Desse total, só há informações detalhadas a respeito do uso de 14%, o equivalente a R$ 627,2 milhões.

Ou seja, não é possível saber como foram utilizados R$ 3,8 bilhões em verbas federais.

A pesquisa mostra que 22 das 27 unidades da federação e 2.757 municípios, metade do total, não apresentaram as informações.

As transferências especiais foram criadas em 2019 “emendas pix”, com a justificativa de serem menos burocráticas — o valor chega mais rápido ao caixa na comparação com outros repasses.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, estados e municípios que deixam de cumprir tal obrigação podem ficar impedidos de receber novas emendas Pix até que apresentem as prestações de contas.

As emendas entraram no centro de um impasse entre Judiciário, Legislativo e Executivo em 2022, com o fim do orçamento secreto. No ano passado, o embate ganhou novos capítulos. Dino determinou a suspensão de repasses até que fossem criados novos mecanismos de transparência, o que aconteceu com a aprovação de uma nova lei. O Ministério Público Federal também abriu investigações pelo país centradas nas emendas Pix.