Ministro Gilmar Mendes também acompanha Carmen Lúcia pela validade da eleição de Iracema Vale na Assembleia Legislativa

O ministro Gilmar Mendes votou nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela validade da eleição de Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele acompanhou o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Dias Toffoli, para reconhecer como constitucional o critério da idade como forma de desempate na escolha da Mesa Diretora da Casa.

“A organização interna das Casas Legislativas é expressão da autonomia dos entes federados. Não cabe ao Supremo tutelar cada escolha regimental legítima”, resumiu Gilmar.

Agora, o placar parcial do julgamento é de 3 a 0 pela manutenção da presidência de Iracema Vale.