STM absolve militar acusado de desviar R$ 2,4 milhões da base de Alcântara

O Superior Tribunal Militar (STM) absolveu nesta terça-feira (9), por unanimidade, o major-brigadeiro da reserva da Aeronáutica Herman Rubens Walemkamp da acusação de falsidade ideológica em obras da base de Alcântara (MA).

Walemkamp foi denunciado em 2015 pelo Ministério Público Militar (MPM) acusado de ter participado de um esquema de falsificação de notas fiscais em obras contratadas pela Aeronáutica para a empreiteira Prescon, em todo o país. Entre elas, a pista de pouso e decolagem da base maranhense.

Segundo o MPM, as irregularidades ocorreram entre 2003 e 2008, época em que Walemkamp comandava a diretoria de engenharia da Aeronáutica. O montante desviado da obra de Alcântara, de acordo com as investigações do órgão, seria de R$ 2,4 milhões. Durante todo o processo, a defesa do major-brigadeiro negou as acusações.

Além disso, o major-brigadeiro foi acusado pelo Ministério Público MIlitar pela prática de falsidade ideológica nas obras do Hospital da Base Aérea de Santa Cruz e na construção de imóveis funcionais em Jacarepaguá e em Brasília. No total, ainda segundo o MPM, as irregularidades geraram um prejuízo de R$ 7,5 milhões para os cofres públicos.

Para o relator do processo, ministro José Barroso Filho, as evidências apresentadas foram insuficientes para “comprovar a autoria no delito imputado ao réu”.

“Diante da ausência de provas a constar nos autos, não é possível utilizar-se de critérios lógicos e dedutivos para inferir ser o réu autor imediato do crime de falsidade ideológica”, afirmou.

O voto dele foi seguido pelos outros 14 ministros do tribunal militar.

Base de Alcântara

Em março deste ano, representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram em Washington (EUA) um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) para permitir o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão.

O acordo permite aos Estados Unidos o lançamento de foguetes e de satélites da base. Pelo acordo, o território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.