MP pede anulação da contratação de 600 servidores em São João Batista

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) enviou uma recomendação a João Cândido Dominici, prefeito do município de São Batista, localizado a 280 km de São Luís, pedindo a anulação imediata da contratação de 600 servidores terceirizados para o município.

O pregão presencial nº18/2019 no valor de R$ 3,6 milhões de reais, foi realizado em abril. Além da prefeitura, o documento foi encaminhado para a procuradora-geral do município, Ghirlayne Vitoriano e a pregoeira Talyta Santos. O documento assinado pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, solicita o envio em dez dias úteis da documentação referente a licitação.

De acordo com o MPMA, em 2017, no primeiro dia do exercício do mandado o prefeito exonerou todos os funcionários contratados e encaminhou um projeto de lei para a contratação de 600 agentes de portaria, auxiliares administrativos e funcionários de serviços gerais.

Após a aprovação da lei, o MPMA pediu que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) declarar inconstitucionalidade dela já que ela não havia requisitos para a contratação de funcionários de maneira temporária. Em seguida, foi solicitado a cópia integral da licitação, mas a pregoeira do município limitou-se a enviar somente cópias do edital e do termo de referência.

Mesmo com o pedido, o pregão foi realizado e um novo contrato no valor de R$ 2,2 milhões foi assinado com a empresa Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda-EPP e após o fim do contrato, foi realizada uma nova licitação para contratação.

Entre as ilegalidades constatadas nos documentos, estão a inexistência de estudo técnico sobre a quantidade de servidores a serem contratados e a falta de estabelecimento de valores mensais referentes aos funcionários, que seriam pagos por hora de trabalho. Para o MPMA, a contratação não deve ser realizada por hora de trabalho, mas por empregado e com isso, o valor que é acusado pela empresa que é de R$ 2,8 mil reais, indica um superfaturamento.

Além disso, os prestadores de serviço da prefeitura de São João Batista costumam receber menos de um salário-mínimo, não recebem férias, 13º salários e passam meses sem receber suas remunerações.