Ministério Público pede condenação de Domingos Dutra pela “Farra dos Pneus”

O Ministério Público do Maranhão protocolou uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e outras pessoas da administração municipal por apontar uma série de irregularidades em contratos para fornecimento de material para três secretarias.

A ação foi protocolada no dia 14 de maio pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar justificando ato de improbidade administrativa do prefeito Domingos Dutra, além de secretários, ex-secretários e servidores do município. O MP disse que todos se envolveram em um processo licitatório ilegal que resultou na contratação de uma empresa para o fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores para as secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde.

Pelos dados do pregão presencial n° 010/2017, o Ministério Público apurou que na Secretaria de Educação os recursos públicos deslocados para a ação foram de R$ 186,6 mil, de Desenvolvimento Social foram R$ 60.824 e R$ 157.644 para a Saúde.

Além de Domingos Dutra, estão na ação do MP a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim.

Os servidores acionados foram Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, a empresa L&V Comercial Ltda. e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.

Segundo o Ministério Público, entre as várias falhas no processo, tem a ausência de estudo técnico que aponte a real necessidade das secretarias quanto aos materiais em questão. A única referência encontrada pelo MP foi quanto a quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Outro problema foi que dois editais foram publicados e ambos tinham assinaturas de pessoas sem competência para esta tarefa. O primeiro, de 2 de janeiro, assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa foi revogado pelo edital assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, de 13 de março de 2017.

Teve ainda falha na publicidade do certame, pois o MP disse que não encontrou nada sobre o assunto site da prefeitura e nem no portal do Tribunal de Contas da União (TCU).

Diante destes e de outros fatos, o Ministério Público pede que a Justiça do Maranhão condene Domingos Dutra, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Sílvia Maria Costa Amorim, Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia, Marcus Vinícius Pereira Bastos, Francisco Eduardo Noronha Lobato e da empresa L & V Comercial Ltda. por improbidade administrativa.