Audiência Pública da Câmara dos Deputados avalia obras inacabadas de creches e escolas

A Comissão de Educação realizou, nesta terça-feira (25.06), a Audiência Pública Ordinária sobre obras inacabadas de creches, pré-escolas, escolas e quadras poliesportivas, de iniciativa do deputado federal Marreca Filho (Patriota/MA).

A audiência atende ao requerimento do parlamentar, onde solicita a presença de representantes do FNDE para esclarecimentos sobre as milhares de obras inacabadas em todo o país. 

“Todos os estados vêm enfrentando essa situação e nós, como parlamentares, que estamos na ponta, somos muito cobrados. Quase 90% dos municípios do estado do Maranhão têm obra inacabada. É desperdício de dinheiro público, além da necessidade urgente de conclusão dessas obras”, destacou Marreca Filho.

Na oportunidade, o diretor de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Controladoria Geral da União (CGU), José Paulo Barbiere, afirmou que o órgão propôs ao MEC e ao FNDE a adoção de medidas para solucionar o problema, como a reformulação da política pública para que ela seja mais efetiva. Das 52 recomendações da CGU, apenas nove foram cumpridas.

De acordo com dados apresentados na audiência sobre o Programa Proinfância, são 1.591 obras em execução em 2019 e quase 90% delas estão paralisadas ou em ritmo lento e mais de 1.800 obras canceladas, em que o dinheiro foi repassado para o gestor estadual ou municipal e durante cinco anos não houve qualquer execução da obra e o termo de ajuste foi cancelado. Das obras iniciadas em 2007, 8.831 creches deveriam estar prontas em todo país, mas apenas 4.046 foram concluídas. 

A Coordenadora-Geral de Infraestrutura Educacional do FNDE, Patrícia Costa Dias, explicou que os números são maiores, se forem consideradas as escolas de ensino fundamental. Ela ressaltou a publicação da Resolução nº 3, que permitiu ao FNDE a repactuação dessas obras com os entes federados, que devem cumprir diversos requisitos, como ter saldo de recursos financeiros que ainda não foram repassados ou recursos próprios.   

No entanto, Marreca Filho afirmou que a repactuação, ao não liberar novos recursos, torna-se inviável, considerando a realidade financeira dos municípios, que não possuem caixa para concluir as obras. 

Há que se considerar ainda, de acordo com o parlamentar, que os preços praticados no início das obras estão ultrapassados, fora do mercado atual. 

Diante da situação, Marreca defendeu uma readequação do programa, com a colocação de novos recursos para a conclusão dessas obras.