Governo do Maranhão emite nota sobre a reintegração de posse na comunidade Cajueiro em São Luís

O Governo do Estado do Maranhão emitiu uma nota sobre os protestos e a reintegração de posse realizada nesta segunda-feira(12), na Comunidade do Cajueiro com uso da força policial. Cerca de 60 pessoas moradores da comunidade, amanheceram em frente ao Palácio dos Leões para se manifestar contra a ordem de despejo em nome da construção de um porto privado no local.

“Trata-se de um cumprimento de determinação judicial pela reintegração de posse”, diz a nota. A assessoria do Governo do Maranhão afirma que a Secretaria de Direitos Humanos (Sedihpop) “realizou o processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada”.

“Esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial”, finaliza o texto.

Manifestações

Além do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, as comunidades também protestam no território que habitam, próximo à Vila Maranhão. Ainda nesta segunda, o cumprimento da reintegração de posse contou com a Polícia Militar e com tratores na derrubada de casas dos então moradores.

Leia a nota na íntegra:

NOTA
12/08/2019

Sobre a decisão judicial de reintegração de posse na comunidade Cajueiro, zona rural de são Luís, o Governo do Maranhão informa que:

1) trata-se de cumprimento de determinação judicial pela reintegração de posse. Há 28 posses diretamente afetadas, dentre imóveis habitados e não habitados;

2) a Secretaria de Direitos Humanos realizou processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada;

3) após a atuação da Secretaria, chegou-se à proposta de reassentamento de todas as famílias que residem no local, pagamento mensal de aluguel social e cestas básicas e proposta de capacitação e emprego de um membro de cada família;

4) esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.

Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos do Governo do Estado do Maranhão