Ministério Público aciona prefeito de Carolina por improbidade administrativa
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito do município de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, por improbidade administrativa. De acordo com o MP, o prefeito teria praticado nepotismo ao nomear membros da família como secretários municipais.
A ação aponta que o prefeito nomeou o cunhado, Walber Rocha como secretário de Governo, a prima da primeira-dama, Luciane Martins como secretária de Desenvolvimento Social. Para o MP, ambos ocupam cargos na gestão municipal sem justificativa profissional, curricular, acadêmica ou experiência técnica para a nomeação.
O órgão pediu à Justiça do Maranhão por meio de uma liminar, Walber Rocha e Luciane Martins sejam afastados dos cargos. Caso o prefeito Erivelton Teixeira Neves for condenado, ele poderá perder o cargo, realizar o ressarcimento integral do dano, ter os direitos políticos suspensos durante um período de três a cinco anos, pagar uma multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração que é recebida e fica proibido de contratar o Poder Público ou receber benefícios.
O MP também solicitou que todos os servidores, funcionários ou empregados em cargos de comissão que não foram submetidos a concurso público e possuam parentesco de até terceiro grau com gestores e diretores de empresas públicas de Carolina, também sejam afastados sob pena de multa diária.