Ação do Gaeco e Polícia Civil realiza apreensões contra desvio de R$ 17 milhões na gestão do ex-prefeito de Lago do Junco

Documentos, computadores, celulares, aparelhos eletrônicos, joias e veículos foram apreendidos na manhã desta sexta-feira, 17, durante a Operação Grinch, realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

Cerca de 15 mandados de Busca e Apreensão foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra e cumpridos em seis municípios maranhenses (São Luís, São José de Ribamar, Lago do Junco, Lago da Pedra, Coroatá e Bom Jesus das Selvas).

A decisão judicial também determinou o bloqueio de contas e aplicações bancárias dos envolvidos até o limite de R$ 17.999,493,60, total de recursos públicos que teriam sido movimentados pela organização criminosa liderada pelo ex-prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos.

INVESTIGAÇÃO

A Operação Grinch é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 050323-750/2021, instaurado pelo Gaeco em 2021, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios no município de Lago do Junco entre os anos de 2014 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Osmar Fonseca dos Santos.

Nesse período foi movimentado o montante de R$ 17.999,493,60, originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e o Município.

O investigado Osmar Fonseca dos Santos, na condição de prefeito, teve um papel fundamental na empreitada criminosa, pois como ordenador de despesas praticou diversas ilegalidades, especialmente na condução de processos licitatórios fraudulentos realizados no município.

As provas obtidas demonstram que, desde o seu primeiro mandato, o ex-prefeito cometeu irregularidades à frente da gestão municipal. Nomeou o também investigado Alam Xavier Silva como pregoeiro municipal, o qual o auxiliou no desvio das verbas públicas, burlando dezenas de processos licitatórios, através de articulações e intermediações com empresários, para juntos cometerem delitos. Segundo apurado, os licitantes concordavam com a simulação de competitividade e consequente desvios de recursos destinados para a execução dos contratos.

Os sócios das empresas vencedoras de licitações em Lago do Junco eram todos amigos e/ou parentes do pregoeiro Alam Xavier e muitas dessas empresas não passam de empresas “de fachada”, criadas para facilitar o desvio de verbas públicas.

Constatou-se, por meio das análises técnicas realizadas pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Maranhão (LAB-LD), que as empresas J Campos Empreendimentos LTDA, WL Empreendimentos e Locações LTDA, Marilou Construções LTDA e F P da Silva EIRELI foram beneficiadas em diversos processos licitatórios, que foram fraudados para favorecer a família do ex-prefeito Osmar Fonseca dos Santos e o ex-pregoeiro do município de Lago do Junco, Alam Xavier Silva.

De acordo com o Gaeco, o ex-prefeito Osmar Fonseca dos Santos encontrou uma forma de dissimular a natureza ilícita dos recursos por meio do crime de lavagem de dinheiro, não limitando para si a gestão dos negócios e os lucros recebidos de forma ilícita.

“Os indícios apontam para a presença de um núcleo político liderado por Osmar Fonseca dos Santos que, por exercer forte influência no município de Lago do Junco, formou uma rede especializada na dilapidação de recursos públicos. Para isso, foi necessário que houvesse um núcleo administrativo, composto pelo ex-pregoeiro Alam Xavier Silva. Como financiadoras, pertenciam ao núcleo empresarial as sociedades que possuem vínculos com Alam Xavier e contrataram com o município de Lago do Junco entre os anos de 2014 e 2020”, explicaram os integrantes do Gaeco.