Acordo busca coibir combinação de preços de combustíveis em São Luís (MA)
PORTO ALEGRE,RS,14.10.2016:PETROBRAS-REDUÇÃO-PREÇO - Movimentação em posto de combustível de Porto Alegre (RS), nesta sexta-feira (14). A Petrobras informou hoje que a diretoria executiva da companhia aprovou na véspera a implantação de uma nova política de preços de gasolina e diesel comercializados em suas refinarias. A companhia decidiu reduzir o preço do diesel em 2,7% e da gasolina em 3,2% na refinaria. Esses preços entrarão em vigor a partir da zero hora de sábado (15). (Foto: Rodrigo Souza/Futura Press/Folhapress)
Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, 19, junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi homologado acordo entre órgãos de defesa do consumidor e postos de combustíveis para que não sejam feitos ajustes, combinações ou fixações de preços em acordo entre concorrentes.
De acordo com a decisão, os proprietários de postos de combustíveis se comprometem a não influenciar os preços de mercado e trocar informações entre si sobre os preços de venda com os concorrentes. A medida busca uma uniformização e manutenção de preços de revenda de combustíveis.
Caso a medida seja descumprida, será aplicada uma multa de R$ 300 mil ao estabelecimento. Além disso, o documento esclarece que a apuração sobre eventuais descumprimentos será feita própria vara, que deve verificar os graus de reprovabilidade da conduta, impacto econômico, antecedentes e porte econômico dos envolvidos.
A conciliação é parte de uma Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), integrada pelo Ministério Público do Maranhão. Durante a sessão, estiveram presentes os defensores públicos Luis Otávio de Moraes Filho e Rairom Laurindo Pereira dos Santos, a presidente do Procon/MA, Karen Taveira Barros e representantes dos proprietários de postos de combustíveis.