O vice-presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), o Advogado Reginaldo Cruz de Oliveira Júnior, denuncia a falta de recursos no Município de Imperatriz para o pagamento de precatórios. Em suas redes sociais, o Advogado afirma ter provas de que em um processo a justiça não encontrou sequer R$ 1,00 nas contas do Município, fato que ocorreu no dia 8 de março de 2023. “Em 8 anos de advocacia, eu nunca vi isso acontecer”, exclama o advogado.
O Município de Imperatriz tem enfrentado dificuldades na gestão de suas contas públicas, segundo o advogado, que tem acompanhado de perto as ações judiciais e precatórios relacionados ao município. A situação é tão crítica que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) determinou o repasse mensal de R$ 800.935,68 para quitar os precatórios, mas a cidade não está cumprindo a decisão.
O valor total da dívida ultrapassa R$ 55 milhões, o que preocupa os credores e a população. Em uma publicação recente, Reginaldo Cruz de Oliveira Júnior questionou a situação atual do Município: “O que está acontecendo?”.
A falta de recursos para o pagamento de precatórios pode ter graves consequências, incluindo a paralisação de serviços públicos essenciais.