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São Luís

AGU emite parecer favorável à reeleição de Iracema Vale para a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão

Redação

AGU emite parecer favorável à reeleição de Iracema Vale para a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o critério de desempate baseado na idade é legítimo.

O parecer da AGU é contrário à concessão da medida cautelar com a qual o partido Solidariedade de Othelino tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), anular a reeleição da deputada. A AGU argumenta que a alteração no Regimento Interno da Alema não fere princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade, destacando que o critério etário é objetivo, legítimo e amplamente utilizado na administração pública e em processos legislativos.

Com o parecer da AGU, abre-se agora o prazo para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A manifestação ressalta ainda que a autonomia do Poder Legislativo estadual permite a criação de normas internas, desde que estejam em conformidade com a Constituição.