Associações processam governo e Dnit após tragédia da ponte entre Maranhão e Tocantins

Seis associações da sociedade civil ajuizaram uma ação judicial contra o governo federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que conecta Estreito no Maranhão a Aguiarnópolis no Tocantins. O colapso, ocorrido em 22 de dezembro, resultou em 14 mortes e três desaparecidos.

O processo foi protocolado na 2ª Vara Federal de Imperatriz (MA) e busca reparação para as vítimas, além de medidas urgentes para mitigar os impactos.

Entre as entidades que assinam a ação estão a Acisape, o Sindicato dos Empregados no Comércio do Maranhão e a Colônia de Pescadores Z-35. O advogado Marlon Reis, que representa as associações, destacou que a ação visa a implementação de medidas emergenciais para as comunidades afetadas, incluindo a criação de um fundo para indenizar as famílias, cobrindo despesas como funerais e tratamentos médicos.

Desde o desabamento, o comércio local foi severamente afetado, com interrupções nas atividades e caminhões parados na BR que liga Belém a Brasília. A situação prejudicou especialmente vendedores, restaurantes e postos de combustíveis. Além disso, três caminhões que transportavam produtos químicos caíram no rio Tocantins, gerando preocupações ambientais e inviabilizando a pesca na região.

As associações exigem que a reconstrução da ponte comece imediatamente, com 70% dos trabalhadores e fornecedores sendo da região. Também pedem soluções provisórias, como pontes temporárias, em até 10 dias. A ação solicita que o Congresso Nacional declare estado de calamidade pública, facilitando a liberação de recursos e a suspensão de tributos federais por 12 meses para as empresas locais.