BR-226 precisará de regularização ambiental para permanecer em terra indígena entre Barra do Corda e Grajaú

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta segunda-feira (29), que a Justiça Federal determinou a regularização do licenciamento ambiental do trecho da BR-226, que atravessa a Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, no Maranhão.

Segundo a Justiça, o licenciamento ambiental desse trecho da rodovia só poderá ser emitido ou renovado após a realização de um estudo, para avaliar os impactos ambientais da estrada sobre as comunidades indígenas locais.

De acordo com a decisão da jJustiça, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve expedir, imediatamente, um Termo de Referência Específico com as diretrizes necessárias para a elaboração do estudo de componente indígena.

A Funai também deve exigir que o estudo seja realizado com base na consulta livre, prévia e informada aos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Após a elaboração do Termo de Referência, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá o prazo de 90 dias para apresentar o estudo sobre o componente indígena das comunidades da Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, afetadas pela BR 226.

O documento deve permitir um diagnóstico dos impactos causados pela rodovia e especificar as medidas a serem adotadas para a redução e compensação dos impactos encontrados.

Após esse processo, caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisar o estudo apresentado pelo Dnit, com a indicação das medidas a serem adotadas para compensar os danos causados pela rodovia, e emitir parecer sobre o documento.

Já o Ibama deve analisar se as reivindicações registradas na consulta livre às comunidades indígenas foram atendidas, tendo em vista que essa é uma condição necessária para a obtenção ou renovação de licenças ambientais referentes à operação da rodovia. A decisão ainda cabe recurso.