Cachaças do Maranhão são selecionadas em edital do MEC para desenvolvimento de indicação geográfica

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) teve uma proposta aprovada no Edital Nº 63/2021 do Ministério da Educação (MEC), que consiste em uma Chamada Pública para seleção de projetos de promoção às Indicações Geográficas (IGs); a proposta “Cachaças do Maranhão”, com os produtos Aguardente Tiquira e Cachaça do Sertão Maranhense, sob a coordenação do professor Rafael Mendonça Almeida, do Campus São Luís Maracanã.

A Indicação Geográfica (IG) é um dos tipos de registros protetivos de propriedade industrial que busca o bem-estar coletivo de uma população em determinada localidade demarcada e reconhecida com nome geográfico único, para a produção ali desenvolvida coletivamente. Isso é possível quando uma comunidade está envolvida social, cultural e economicamente no processo produtivo de um produto originário de seu território, bem como na manutenção, geração de emprego e renda local. A IG certifica as qualidades geradas pelo meio ou por fatores humanos ímpares dessa produção. Este modelo de proteção é disciplinado pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Segundo a mestranda do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT/UFMA) e membro da equipe executora do projeto, Jaqueline Silva Nascimento, “a área do agronegócio já vem buscando agregar valor a seus produtos com o uso de certificações que indiquem o atendimento a requisitos de qualidade. Tais produtos necessitam de proteção, valorização e registro para uma qualidade diferenciada e competitiva, gerando assim, empregos diretos e indiretos, deslocamento físico de pessoas, produtos e serviços que deverão ser criados para satisfazer as necessidades dos clientes”, explica. “Assim, como todos os estados do Nordeste apresentam reais potencialidades de registros de IGs, a proposta aprovada pelo IFMA visa, em um período de seis meses (março a agosto/2022) realizar um diagnóstico para fins de uma futura certificação com o selo de IG da Aguardente Tiquira (produzida especialmente na região dos Lençóis Maranhenses) e da Cachaça do Sertão Maranhense (produzida na região conhecida como Sertão Maranhense)”, complementa o professor Rafael

O professor afirma ainda que “para nós pesquisadores, representa uma grande vitória a aprovação da proposta submetida ao Edital Nº 63/2021 MEC/SETEC, uma vez que todas as instituições da Rede Federal de Educação Profissional poderiam participar do processo de seleção. O IFMA, por meio da Agência IFMA de Inovação (AGIFMA) / PRPGI, submeteu um projeto visando realizar um diagnóstico da Aguardente Tiquira e da Cachaça do Sertão Maranhense como potenciais produtos maranhenses que, em um futuro, poderiam ser certificados com o selo de Indicação Geográfica (IG) do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI)”, finaliza.

Nesse sentido, o IFMA publiciza os contatos dos proponentes do projeto, Prof. Rafael Mendonça Almeida (IFMA Campus São Luís Maracanã, email [email protected]) e Jaqueline Silva Nascimento (mestranda do PROFNIT/UFMA, email [email protected]), para que a comunidade diretamente interessada na proposta colabore com informações, sugestões e interação.

Sobre a proposta

A notoriedade dessas duas cachaças já é destacada no mercado maranhense, e buscando facilitar esse acesso documental junto ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para atender aos requisitos da legislação federal, o Sindibebidas (Sindicato das Indústrias de Bebidas, Refrigerantes, Água Mineral e Aguardente do Estado do Maranhão), por meio do projeto da Cachaça Artesanal e Tiquira do Maranhão (CARTIMA), que conta com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Maranhão (SENAI-MA) e do Sebrae no Maranhão, vai firmar parcerias para ajudar os produtores no processo de regularização, além de realizar um diagnóstico e atender os processos necessários para o registro.

As potenciais indicações geográficas destacadas nesse projeto já foram objetos de estudo em trabalhos desenvolvidos com a instituição proponente desse projeto (Instituto Federal do Maranhão – IFMA), e com objetivos diversos, a saber: aprofundar e aprimorar o setor produtivo de bebidas no Estado; analisar o teor de cobre da bebida e comparar com os valores previstos na legislação e, otimizar a produção da tiquira.

A Tiquira é produzida principalmente no Povoado de Mamede, um povoado da cidade de Barreirinhas – MA, mas outras cidades são também produtoras. No povoado de Sangue, em Santo Amaro – MA, a 78 km de Barreirinhas, por exemplo, há a produção da Tiquira Guajá, que é inclusive certificada pelo MAPA. Por outro lado, em Urbano Santos, a 85 km de Barreirinhas – MA, há uma cooperativa de produtores de tiquira constituída e em pleno funcionamento: a Cooperativa dos Produtores de Tiquira e Agricultores Familiares de Guaribas de Urbano Santos (Cooptaf Guaribas). A região geográfica da produção principal é a Microrregião dos Lençóis Maranhenses, situada na Mesorregião do Norte Maranhense, que engloba as cidades de Barreirinhas, Santo Amaro, Humberto de Campos, Paulino Neves, Primeira Cruz e Tutoia. Urbano Santos, embora pertença à Mesorregião Leste Maranhense (Microrregião de Chapadinha), é uma cidade vizinha à área de produção principal.

A produção da Cachaça do Sertão Maranhense acontece principalmente na Microrregião Chapada do Alto Itapecuru (Mesorregião do Leste Maranhense), tendo como principais expoentes as cidades de Buriti Bravo, Colinas, Mirador, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São João dos Patos, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão.