Câmara aprova projeto que vai permitir construção de ferrovia ligando Balsas a Porto Franco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 3754/21, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria do Senado, o projeto prevê que, por meio de convênio, o governo federal poderá delegar a estados, Distrito Federal e municípios a exploração dos serviços segundo as novas regras. O texto permite ainda a outorga de ferrovias em regiões geográficas ou entre cidades nas quais já existem ferrovias.

A aprovação da lei cria a segurança jurídica necessária e abre caminhos para que grupos empresariais possam investir na construção de duas grandes ferrovias privadas no Maranhão. Uma delas ligando a cidade de Açailândia até Alcântara, com 556 quilômetros de extensão, e a outra ligando a cidade de Balsas, que é o maior polo produtor de soja do MATOPIBA, até a cidade de Porto Franco, interligando a Ferrovia Norte-Sul à Ferrovia Carajás, levando diretamente até o Porto do Itaqui a produção de grãos, que é feita na região de Balsas.

Já nesta quarta-feira o processo da solicitação feita pela empresa VLI Multimodal para a construção do trecho de 230 quilômetros da ferrovia Balsas-Porto Franco foi aprovado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com investimento previsto de R$ 2,3 bilhões.