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Maranhão

Câmara de São Luís altera lei e permite licença de presidente sem perda de cargo

Redação

Câmara de São Luís altera lei e permite licença de presidente sem perda de cargo

A Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (27), um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), que permite que os novos membros da Mesa Diretora da Casa, que serão empossados dia 1º de janeiro, se licenciem do cargo sem a possibilidade de perde-lo ou a realização de uma nova eleição.

A modificação ao texto da LOM favorece diretamente o presidente eleito, vereador Paulo Victor (PCdoB), cotado para a equipe de secretariados do atual governador Carlos Brandão (PSB). Ele assume o posto de presidente no dia 1º de janeiro, mas poderá se afastar do cargo para assumir uma secretaria.

Pela regra antiga, se assumir um cargo no Executivo estadual, o presidente do legislativo municipal perde o cargo, sendo necessária nova eleição para o posto. A matéria ainda será votada em segundo turno esta semana.