Câmara Municipal de Estreito entre as quatros julgadas inadimplentes no Maranhão pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou inadimplentes apenas quatro presidentes de câmaras no estado, que não apresentaram a prestação ou tomada de contas anual referente ao exercício financeiro de 2021. Entre eles o presidente da Câmara Municipal de Estreito, vereador Tavanes Firmo.

Conforme a Resolução 363, fica determinada a instauração de tomada de contas dos gestores inadimplentes e as informações concernentes à declaração de inadimplência serão enviadas à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.

Ainda de acordo com o mesmo instrumento normativo, a exclusão dos nomes dos gestores da relação de inadimplentes, em decorrência da comprovação de adimplência, sem prejuízo das sanções legais, será formalizada mediante ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado.

Além de Estreito, Everaldo Pereira de Souza (Senador La Roque); Henrique da Silva Domingos (Amapá do Maranhão); Rafael Barros Sodré (Luís Domingues), também foram julgados inadimplentes.