O governador Carlos Brandão (PSD), anunciou nesta terça-feira (16), às datas previstas para o início do pagamento dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aos profissionais do magistério da rede estadual.
De acordo com Brandão, a Secretaria de Estado e da Educação (Seduc), está finalizando as consultas e constatações até 17/04. Porém com datas previstas para o início do pagamento. Confira abaixo.
- 07/05 – servidores ativos
- 09/05 – aposentados
- 13/05 – desligados e herdeiros
Uma decisão recente no Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinando que 40% do precatório sejam destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, enquanto os outros 60% sejam direcionados ao abono de magistério no Maranhão. Os valores são mais de R$ 1,7 bilhão.
Os precatórios do Fundef, instituído em 1996, são oriundos de uma dívida da união com estados e municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006.