CNJ suspende escolha de novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão
O conselheiro João Paulo Schoucair do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acatou Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de liminar, protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, e suspendeu a escolha do novo desembargador que substituirá Marcelino Chaves Everton – aposentado voluntariamente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Segundo a OAB, desde o dia 19 de maio deste ano, a entidade entregou ao Tribunal de Justiça do Maranhão, uma lista sêxtupla contendo os nomes para o preenchimento da vaga de desembargador relacionada ao quinto constitucional, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB/MA).
No entanto, até o momento, o TJMA não havia agendado a sessão para preencher a vaga destinada aos advogados, passando quase quatro meses desde então. A OAB-MA argumentou que o TJMA deveria primeiro escolher a lista tríplice e, somente após essa etapa, proceder à promoção de um novo desembargador pelo critério de antiguidade.
Os argumentos foram aceitos pelo conselheiro João Paulo Schoucair, do CNJ, que em despacho, desautorizou o TJMA, a realizar a promoção do juiz Samuel Batista de Souza ao cargo de desembargador, até que seja eleita a lista tríplice enviada pela OAB-MA.
O TJMA foi notificado da decisão e terá um prazo de 15 dias para fornecer informações adicionais sobre o caso. A suspensão da escolha do novo desembargador no TJMA permanecerá em vigor até que haja uma nova decisão por parte do Conselho Nacional de Justiça.