Com voto de Flávio Dino, Primeira Turma do STF decide por unanimidade tornar réus Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil em processo de desvio de emendas

12/03/2025 12:25

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (11) para tornar réus três deputados do PL denunciados por supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares.

Os ministros julgam denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente de deputado.

Votaram pelo recebimento da denúncia o relator ministro Cristiano Zanin, ministro Alexandre de Moraes, ministra Cármen Lúcia, Luiz Fux e o maranhense Flávio Dino.

O julgamento ocorreu no plenário virtual.

Com a denúncia recebida, os deputados viram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Então, será aberta ação penal que terá instrução com depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus, só depois serão julgados pela Primeira Turma do STF.

Entenda o caso

A Procuradoria apontou que, em 2020, o grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhões ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.

Segundo a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema e tinha ingerência sobre emendas dos colegas.

A PF apontou que Bosco Costa (PL-SE) utilizava a esposa e o filho na destinação de parte dos recursos indicados pela suposta organização criminosa, que contava com agiotas, blogueiros e empresários.

De acordo com os investigadores, o grupo exigia, inclusive fazendo ameaças com armas, a devolução de 25% dos valores de emendas que indicava para a saúde do município de São José de Ribamar.