Com votos de Eliziane e Weverton Rocha, Senado aprova projeto que limita aumento do salário mínimo
O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (20), o terceiro e último projeto que compõe o pacote de medidas para cortar gastos e garantir o cumprimento da meta fiscal. Dos senadores maranhenses, Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD) votaram a favor. Apenas a senadora Ana Paula Lobato (PDT) votou contra. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto de lei (PL) limita o aumento real do salário mínimo e altera regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a equipe econômica do governo, o objetivo é melhorar a execução de programas sociais e benefícios, contendo, ao mesmo tempo, o crescimento de despesas do Executivo.
O relator da proposta foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A ideia foi evitar que o projeto retorne à Câmara e acelerar a tramitação da proposta.
Salário mínimo
De acordo com o texto, até 2030, o aumento real do salário mínimo será atrelado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias.
Dessa forma, o reajuste continuará prevendo um aumento acima da inflação, com base no Produto Interno Bruto (PIB), mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que tem um limite máximo de 2,5% ao ano.
Atualmente, a política de valorização considera a soma da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 12 meses até novembro, acrescida do índice de crescimento real do PIB de dois anos anteriores.
De acordo com o governo, a nova regra pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. No entanto, ela pode impactar aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados ao salário mínimo.
BPC
Ao tratar do BPC, o texto traz três mudanças na lei para delimitar o acesso ao benefício. A primeira delas estabelece que a concessão a pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave.
Além disso, o texto exige cadastro biométrico para acesso e manutenção do BPC, salvo exceções para idosos, pessoas em áreas remotas ou sem condições adequadas de cadastramento.
Outras mudanças incluem: exclusão da renda de cônjuges ou companheiros não coabitantes no cálculo da renda familiar; consideração dos rendimentos brutos de todos os membros da família na mesma residência; atualização obrigatória de cadastros com mais de 24 meses para manter o benefício e ampliação do prazo para regularização de irregularidades nos cadastros, de 90 para até 180 dias.