O concurso TJ MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) depende de votação na Assembleia para ter seu edital publicado.
O concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, aguarda um posicionamento da Assembleia Legislativa.
Isso porque, o Projeto de Lei que altera a escolaridade exigida no cargo de Oficial de Justiça ainda precisa ser votado. Segundo a Assembleia, o Projeto de Lei pode entrar na pauta até dia 18 de julho, quando inicia o recesso legislativo.
O TJ MA informou que a publicação do edital depende apenas da votação da Assembleia para que seja finalizado e divulgado.
O cargo de Oficial de Justiça, tem a exigência de nível médio completo. Caso o Projeto de Lei seja aprovado, o cargo passará a exigir que o candidato tenha nível superior em Direito.
A Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, deu parecer favorável à contratação da FCC (Fundação Carlos Chagas) para organizar o certame e provavelmente isso será confirmado em breve por meio oficial.
O regulamento do concurso foi publicado no mês de abril deste ano e prevê a oferta de 63 vagas para cargos de Níveis Médio e Superior do quadro de servidores do órgão.