O deputado Josimar
Maranhãozinho (PL-MA) apresentou um recurso em que usa a falta de identificação do padrinho de emendas alvo de denuncia da Procuradoria-Geral da República para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por corrupção.
A falta de transparência na identificação de padrinhos das emendas está no centro da crise entre o Supremo e o Congresso Nacional.
A ausência de quem indica os repasses nas emendas de relator, comissão e pix, aliada ao aumento da cota desse tipo de verba no orçamento, também é apontada por investigadores como um das causas para o grande número de casos de desvios envolvendo obras bancadas com emendas.
No caso de Maranhãozinho, réu por supostamente cobrar propina de um prefeito para enviar emendas, a falta de transparência é utilizada pela defesa para contestar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) e aceita pelo STF.
No entendimento dos advogados do parlamentar, a PGR não conseguiu confirmar que foi Maranhãozinho o responsável por indicar as emendas sob suspeita enviadas a uma cidade do Maranhão.
Maranhãozinho, Pastor Gil e outro deputado, segundo a PF, solicitaram ao prefeito da cidade, Eudes Sampaio Nunes, propina para liberação de recursos federais. O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.