Deputado Rigo Teles propõe projeto de lei e indicações para o enfrentamento do coronavírus

A preocupação em relação ao avanço do Coronavírus – COVID 19 é constante na Assembleia Legislativa do Maranhão. Além de medidas tomadas pela casa, o deputado Rigo Teles, atento à multiplicação dos casos e a crise econômica, propôs um projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade no fornecimento de máscaras, luvas de proteção e álcool em gel para todos os profissionais da saúde e segurança pública, inclusive aos agentes penitenciários, enquanto estiverem no exercício de suas funções.

O deputado ressalta que medidas estão sendo tomadas no mundo inteiro em vários setores da sociedade e o parlamento não poderia ficar inerte em um momento como esse.

Além desse projeto de lei, o deputado realizou três indicações visando amenizar a crise ocasionada pelo isolamento social do combate ao Coronavírus.

A primeira indicação se refere ao parcelamento do IPVA 2020 em 6 cotas, distribuídas entre os meses de Julho até o mês de dezembro.

A segunda requer ao Presidente da FAMEM, que encaminhe ofícios aos prefeitos dos municípios  maranhenses, solicitando a suspensão do pagamento do IPTU enquanto perdurar o estado de pandemia decorrente do COVID-19. Ressaltando que esse estado de calamidade pública está ocasionando sérios problemas na saúde e na economia familiar dos maranhenses.

A terceira indicação propôs ao Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, desenvolver uma agenda comum para tratar das ações de combate ao COVID-19. Nesse sentido o Presidente da Assembleia adotará as providências necessárias no sentido de viabilizar reinvidicações do lesgilativo, inclusive nomeando uma Comissão Parlamentar.